Em Campina Grande, o vereador Saulo Noronha apresentou um projeto de lei que institui o Dia Municipal da Lei de Libras, a ser celebrado anualmente em 24 de abril. A proposta busca ampliar a visibilidade da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e fortalecer políticas de acessibilidade e inclusão no município.
A iniciativa vai além da criação de uma data comemorativa. O projeto prevê que o dia seja utilizado como instrumento de mobilização social e educativa, com a realização de palestras, oficinas, campanhas de conscientização e ações em escolas da rede pública. A intenção é estimular o aprendizado básico de Libras entre servidores públicos, educadores e profissionais que atuam no atendimento direto à população.
Outro ponto destacado na proposta é o fortalecimento da comunicação acessível nos serviços públicos municipais. A medida dialoga com a necessidade de ampliar o atendimento inclusivo em unidades de saúde, repartições administrativas e eventos institucionais, reduzindo barreiras enfrentadas por pessoas surdas no acesso a informações e serviços essenciais.
Segundo a justificativa do parlamentar, a criação da data também tem caráter simbólico e educativo, reforçando a importância da Lei de Libras como marco legal da inclusão no Brasil e incentivando o reconhecimento da comunidade surda como parte ativa da vida social e cultural do município.
Especialistas em acessibilidade apontam que iniciativas desse tipo contribuem para a construção de cidades mais inclusivas, especialmente quando associadas a políticas permanentes de formação e capacitação. Em cidades de médio porte como Campina Grande, a implementação gradual de práticas acessíveis pode ter impacto direto na qualidade do atendimento público.
Se aprovado, o Dia Municipal da Lei de Libras passará a integrar o calendário oficial de eventos de Campina Grande, podendo abrir espaço para parcerias com instituições educacionais, associações de surdos e entidades voltadas à inclusão social.
A proposta agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser apreciada em plenário.
