O vereador Pastor Luciano Breno apresentou um projeto de lei que garante ao consumidor do município de Campina Grande o direito ao bloqueio preventivo de contratações de serviços e produtos em seu nome.
A proposta tem como objetivo ampliar a proteção do consumidor contra fraudes, golpes e contratações não autorizadas, permitindo que o cidadão solicite o bloqueio prévio para evitar a abertura de serviços, contratos ou compras em seu nome sem consentimento.
O projeto prevê que o consumidor possa ativar e desativar o bloqueio sempre que desejar, criando uma camada adicional de segurança em cadastros de empresas e instituições que realizam análises de crédito ou oferecem serviços mediante contratação.
Entre os principais impactos esperados estão a redução de fraudes financeiras, a prevenção do uso indevido de dados pessoais e o fortalecimento da segurança nas relações de consumo. A medida também busca estimular boas práticas de proteção de dados por parte de empresas que atuam no município.
O texto ainda aponta a necessidade de regulamentação pelo Poder Executivo, que deverá definir os procedimentos técnicos e operacionais para a implementação do sistema, incluindo integração com bancos de dados e plataformas de atendimento ao consumidor.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa representa um avanço na defesa do cidadão, especialmente diante do aumento de golpes digitais e uso indevido de informações pessoais em contratações fraudulentas.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Campina Grande, onde será analisado pelas comissões antes de eventual votação em plenário.
