*Projeto de Lei do vereador Rafafá, sancionada pelo Executivo, reconhece como essenciais os serviços de beleza, estética e bem-estar*
Serviços de beleza, estética e bem-estar, tais como cabeleireiro, manicure, podologia e depilação, passaram a ser considerados essenciais, em Campina Grande, a partir de um Projeto de Lei de autoria de vereador Rafafá (União Brasil), aprovado na Câmara Municipal e já sancionado pelo Poder Executivo. O PL estabelece como atividades essenciais os serviços prestados por profissionais da área de beleza e estética, como manicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, cosmetólogos, técnicos em estética, depiladores, podólogos e maquiadores.
A intenção do vereador é garantir que esses profissionais tenham suas atividades reconhecidas como indispensáveis à saúde e bem-estar da população, inclusive em cenários de calamidade ou emergência pública, como o vivenciado durante a pandemia da Covid-19.
A essencialidade desses serviços será considerada especialmente para a aplicação de normas sanitárias e administrativas que impactem o funcionamento dos estabelecimentos. O objetivo é assegurar que esses profissionais possam continuar atuando de forma segura e regulamentada, mesmo em situações de restrição.
Na justificativa do projeto, o vereador defendeu que os serviços de estética vão além da aparência e estão diretamente ligados à saúde física, mental e emocional dos indivíduos. “A higiene corporal, os cuidados com a pele e o bem-estar, proporcionados por esses profissionais, são importantes na promoção da saúde. Além disso, ajudam a prevenir doenças e melhorar a autoestima das pessoas”, destacou Rafafá.
O parlamentar também citou leis federais e documentos oficiais que reconhecem essas atividades como parte integrante dos serviços de saúde, como a Lei Federal nº 12.592/2012, que regula as profissões de beleza, e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que já associa funções como depilação, podologia e tratamentos estéticos a cuidados com a saúde.
De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar os detalhes da aplicação da lei, respeitando a legislação superior e observando os critérios de saúde pública. A iniciativa também está fundamentada em dispositivos da Lei Orgânica de Campina Grande e da Constituição Federal, que garantem o direito à saúde, por meio de políticas públicas integradas. Além disso, o vereador reforçou que a proposta não invade competências do Executivo, limitando-se a declarar a essencialidade dos serviços de forma genérica, cabendo à administração municipal estabelecer as regras específicas para sua efetivação.
Trabalhando no setor de cuidados com a saúde e bem-estar dos pés há quase dez anos, a podóloga Francilene (Fran) Lima da Silva, considera a iniciativa muito importante para a valorização do seu trabalho e dos demais profissionais do setor. “Fazemos parte de um setor que é indispensável na vida das pessoas, mas que não é reconhecido. Essa iniciativa do vereador Rafafá, além de importante, mostra sua preocupação e respeito com os profissionais que cuidamos da saúde, do bem-estar e contribuímos para garantir uma boa aparência às pessoas. E hoje em dia, todos sabemos que boa aparência é importante até na hora de buscar um emprego”, reconheceu a proprietária da PodoClean.
