A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira (07) uma importante audiência pública para debater os direitos e cidadania das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendendo a um requerimento do vereador Olimpio Oliveira (Podemos).
Várias demandas foram apresentadas pelos pais dos autistas, destacando-se dentre elas o descredenciamento realizado pelos planos de saúde de várias clínicas e profissionais. As advogadas Chintya Azevêdo e Mélany Mendoza denunciaram o descredenciamento em massa por parte dos planos, o que compromete as terapias, o progresso das habilidades adquiridas e a quebra do vínculo terapêutico.
A professora da UFPB Ângela Albino, que é mãe de autista, denunciou as barreiras para a inclusão nas escolas públicas e privadas. Segundo Ângela, não estão sendo cumpridas em Campina Grande a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12), que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com TEA, e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13146/15), o que torna o direito à educação uma utopia para as pessoas com autismo.
Vários outros temas foram debatidos, como a prevenção ao bullying nas escolas, a dificuldade do acesso ao diagnóstico precoce, o preconceito, a venda de laudos, dentre outros pontos relevantes. O vereador Olimpio Oliveira se comprometeu de reunir todas as demandas apresentadas para encaminhá-las ao Ministério Público.
“Creio que cumprimos o objetivo planejado para esta audiência pública. Agora, vamos cobrar das autoridades as providências para cada demanda apresentada”, avaliou o parlamentar.
