Na manhã desta quinta-feira, 2, a vereadora Fabiana Gomes (União Brasil) deu entrada com um requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande, propondo a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos (REFIS 2024) no âmbito do município.
O requerimento protocolado solicita ao prefeito Bruno Cunha Lima que viabilize junto à Secretaria de Finanças a adesão ao REFIS 2024, através da publicação de um Decreto que regulamente o programa no Diário Oficial do Município (DOM). O REFIS 2024 visa oferecer descontos significativos sobre juros e multas, além de possibilitar parcelamentos atrativos para os contribuintes que possuem débitos com o município.
Segundo a vereadora Fabiana Gomes, a medida é de extrema importância para proporcionar oportunidades de ajustes na vida financeira dos cidadãos campinenses. “É vantajoso e uma oportunidade de quitar dívidas com o município. Sugerindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, além de situações de parcelamentos podendo chegar até 60 vezes”, ressalta.
Para a parlamentar, o REFIS é uma das medidas necessárias para impulsionar a economia local, pois o pagamento dos débitos possibilita que o cidadão recupere o poder de compra, o crédito no comércio e, consequentemente, estimula a circulação de dinheiro na cidade. “Isso contribui para o aumento das vagas de emprego e para o incremento na arrecadação das lojas”, argumenta Fabiana Gomes.
Os contribuintes que possuem dívidas de IPTU, ISS, alvarás e taxas municipais serão beneficiados pelo REFIS 2024, podendo aderir ao programa mediante o preenchimento de um requerimento que poderá ser protocolado por meio da plataforma 1Doc por meio do link: https://campinagrande.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5
Simone Duarte
